De acordo com a Lei Municipal 9.413 de 06 de abril de 2020, a alíquota de contribuição previdenciária (IPREJUN) dos aposentados e pensionistas será elevada para 14% sobre o valor dos proventos que extrapolam o teto do Regime Geral de Previdêcia Social. 

Atualmente o teto do INSS é de R$ 6.101,06. Desta forma, os proventos até este valor continuam isentos. 

A alteração será realizada na folha de pagamento de julho/2020.

Para os servidores ativos, o percentual também será de 14% sobre a base de contribuição.