Legislação do IPREJUN
Legislação Federal
Consolidação da Legislação sobre Regimes Próprios (Atualizada até 13/11/2019) disponível na página do Ministério da EconomiaLei de criação do IPREJUN
Lei nº 5.894, de 12 de setembro de 2002 - compilação da Câmara MunicipalLeis
Lei nº 5.894 de 12/09/2002Lei nº 5.982 de 26/12/2002
Lei nº 6.386 de 29/06/2004
Lei nº 6.612 de 07/12/2005
Lei nº 6.784 de 14/03/2007
Lei nº 6.949 de 12/11/2007
Lei nº 6.979 de 13/12/2007
Lei nº 7.368 de 12/11/2009
Lei nº 7.405 de 18/02/2010
Lei nº 7.623 de 22/12/2010
Lei nº 7.731 de 12/09/2011
Lei nº 7.839 de 09/04/2012
Lei nº 8.245 de 27/06/2014
Lei nº 8.264 de 16/07/2014
Lei nº 8.346 de 11/12/2014
Lei nº 8.460 de 01/07/2015
Lei nº 8.547 de 09/12/2015
Lei nº 8.572 de 28/12/2015
Lei nº 8.613 de 28/03/2016
Lei Complementar nº 569 de 02/06/2016
Lei nº 8.793 de 07/03/2017
Lei nº 8.873 de 08/12/2017
Lei nº 8.989 de 04/07/2018
Lei nº 9.111 de 10/12/2018
Lei nº 9.115 de 14/12/2018
Lei nº 9.344 de 06/12/2019
Lei relacionadas ao IPREJUN
Lei Complementar nº 548 de 16/07/2014
Lei nº 4.892 de 14/11/1996 / Lei nº 4.892 compilada até a lei 8.608
Lei nº 5.573 de 21/12/2000
Lei nº 8.358 de 17/12/2014
Lei nº 8.488 de 17/09/2015
Lei nº 8.549 de 09/12/2015
Lei nº 8.608 de 16/03/2016
Lei nº 8.794 de 07/03/2017
Lei nº 9.356 de 12/12/2019
Atos Legais
Recadastramento anual obrigatório (aposentados e pensionistas) - Decreto nº 28.234, de 04/06/2019Código de Ética do IPREJUN - Ato Normativo nº 7, de 02/10/2018
Política de Segurança da Informação e Comunicações / / Ato Normativo para revisão a cada dois anos
Regimento Interno do Conselho Fiscal
Regimento Interno do Conselho Deliberativo - Resolução nº 01/2018
Regimento Interno do Comitê de Investimentos
Manual de Gerenciamento de Frequência - Ato Normativo nº 3, de 15/07/2018
Manual de Rotinas e Procedimentos de Gerenciamento, Controle e Uso de Veículos pelo IPREJUN - Ato Normativo nº 5, de 08/08/2018
Avaliação Periódica de Desempenho - Ato Normativo nº 6, de 14/07/2017 / Ato Normativo 004/2019 / Ato Normativo 006/2019