Há exatamente 20 anos foi publicada a Lei n° 5.894, de 12 de Setembro de 2002, de criação do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN), autarquia municipal com personalidade jurídica de direito público, de natureza social, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.

Mesmo com diversas adequações e alterações ao longo desse tempo, conforme necessário, o objetivo proposto com a lei segue firme:  custear benefícios previdenciários aos servidores municipais, titulares de cargos efetivos, aposentados e a seus dependentes, conforme as normas estabelecidas na legislação e disposições legais.

“Um dos principais desafios do RPPS e seus dirigentes diz respeito ao equilíbrio financeiro e atuarial, que se alcança quando as contribuições para o sistema são suficientes para custear os benefícios futuros assegurados pelo regime. É nesse contexto que mantemos a perspectiva histórica, observando possíveis fragilidades para propor mudanças, sempre acompanhando o cenário econômico”, analisa o Diretor Presidente do IPREJUN, João Carlos Figueiredo.  

A Previdência Social no Brasil é dividida em três regimes: Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de filiação obrigatória pelos trabalhadores regidos pela CLT; os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), de filiação obrigatória pelos servidores públicos de cargos efetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e o Regime de Previdência Complementar (RPC), de filiação facultativa, com o intuito de complementar a renda oficial do trabalhador.

O debate sobre a Previdência Social tem se intensificado muito, principalmente por conta do acelerado processo de envelhecimento da população e aumento da despesa previdenciária. “Desde a vigência da Constituição Federal de 1988, a busca pelo equilíbrio entre as receitas e despesas da Previdência tem gerado incertezas que levam a discussões, propostas e reformas. É um tema delicado e importante, permeado sobretudo por questões sociais, políticas, financeiras e jurídicas”, complementa a Diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças, Claudia George Musseli Cezar.