O Instituto de Previdência do Município de Jundiaí participou, representado pela diretora de Administração e Finanças, Cláudia George Musseli, no último dia 26, do Seminário RPPS – Desafios e Perspectivas, realizado pela ANFIP-RJ, em conjunto com diversas entidades dos fiscos federal, estadual, distrital e municipal e com a Comissão do Servidor Público da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). 

O evento teve como objetivo analisar as perspectivas para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) nas três esferas de governo. Ao lado de Ivo Bettega Loyola, mestre em atuária e estatística e consultor de previdência, Cláudia falou sobre Equilíbrio Atuarial dos RPPS.

Ela lembrou que o tema é previsto no artigo 40 da Constituição. “O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos em caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, mencionou.

A diretora destacou ainda a mudança na estruturação dos benefícios, que veio com a Emenda Complementar 103.  Além disso, falou sobre principais causas de déficit atuarial em RPPS, entre elas, não aporte de obrigações patronais, apropriação indébita, parcelamentos sucessivos, fraude nos investimentos, entre outros.

Cláudia explicou que, no IPREJUN, após a implementação das regras da Emenda Constitucional 103/2019, houve redução de 14% nos valores de provisão matemática, saindo de R$ 5,5 bilhões em 2020 para R$ 4,7 bi em 2021. E 27% de redução no déficit atuarial, saindo de 3,2 bilhões em 2020 para 2,3 bilhões em 2021. “A adequação da legislação do ente às regras da Emenda 103 também possibilitou equacionamento do déficit em prazo maior. A partir da avaliação atuarial de 2022, a amortização foi diluída até 2065, ganhando 10 anos para o financiamento. A implantação da reforma reduziu o déficit e tornou o RPPS mais equilibrado.”

Mais - O evento reuniu especialistas e autoridades para debater a situação institucional e o equilíbrio atuarial dos sistemas que mantêm as aposentadorias do funcionalismo em geral. Veja mais: https://www.youtube.com/@ANFIPNacional