Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos foi o tema da capacitação realizada nesta quinta-feira (17) pelo Instituto de Previdência Social de Jundiaí (IPREJUN), em parceria com a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), Associação Paulista de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apeprem) e  ABCPREV.

O evento é parte das comemorações dos 30 anos de Regime de Previdência Social Próprio em Jundiaí. Segundo o presidente do IPREJUN, João Figueiredo, o tema da vez foi escolhido porque gera muitas dúvidas após a Reforma da Previdência. “A ideia foi esclarecer divergências nas regras a serem aplicadas”, comentou, destacando que parte da equipe do Instituto participou da capacitação.

A professora doutora Magadar Rosalia Costa Briguet falou dos aspectos legais e administrativos para a concessão. Ela explicou que para o Regime Geral de Previdência Social, já havia uma lei desde a década de 1960. “Para os Regimes Próprios é uma novidade, repleta de exigências, que merece total atenção.”

Também participou do evento o presidente da Apeprem, Daniel Leandro Bocardo. “O tema é atual, gera dúvidas e merece ser estudado por quem vai aplicar as regras no dia a dia.”

Mais - A aposentadoria especial ocorre quando o servidor exerce atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação desses agentes, de forma permanente, não ocasional ou intermitente. 

Em Jundiaí, é necessário que o servidor tenha 60 anos de idade, independente do sexo, 25 anos de contribuição e efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde e integridade física, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo. O servidor contemplado nesta regra não poderá exercer, após a aposentadoria, a atividade especial que lhe deu direito a este benefício.