A Previdência Social brasileira, que está completando 100 anos neste 24 de janeiro de 2023, é um dos modelos de proteção social mais completos do mundo. E o marco da legislação previdenciária no Brasil foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões, inicialmente voltadas a trabalhadores de empresas de estradas de ferro.

Para celebrar o centenário da Previdênci, considerada uma das maiores distribuidoras de renda do País, nada mais sugestivo do que relembrar figuras marcantes, que se entrelaçam também com a história de Jundiaí. “Essa data é uma oportunidade valiosa de valorizarmos uma série de mudanças vivenciadas entre várias gerações, sobretudo as que virão, garantindo a sustentabilidade do sistema previdenciário e a transparência nas tomadas de decisões que transformam e marcam a história, com representatividade dentro e fora do nosso país”, destaca João Carlos Figueiredo, Diretor Presidente do IPREJUN (Instituto de Previdência do Município de Jundiaí) e Presidente da ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais).

Além do Dia da Previdência Social, comemora-se também o Dia Nacional dos Aposentados, data dedicada aos que trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento do país, criada a partir da Lei 6.926 de 1.981, de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcilio, e que também foi escolhida para lembrar e comemorar a "Lei Eloy Chaves".

Eloy Chaves se inspirou em Otto Von Bismarck, que instituiu a Previdência Alemã de 1883. A nova lei tratava do direito dos ferroviários à pensão, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. Foi o primeiro passo rumo ao que se estabeleceu na Constituição Federal de 1988, que apresentou um sistema de proteção chamado Seguridade Social, conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.

Especialmente para quem nasceu ou vive em Jundiaí, a data tem um significado ainda mais importante. Eloy Chaves teve uma ligação histórica muito forte com a cidade. Em Jundiaí, o nome de Eloy de Miranda Chaves está em ruas, avenidas, bairros e escolas. Não podia ser diferente, já que Jundiaí foi a cidade que Chaves adotou e morou boa parte de sua vida. Foi vereador e deputado federal e sua influência vai além do âmbito municipal.

A atuação como homem público alcançou todos os trabalhadores brasileiros, quando elaborou a lei que viria a ser o marco fundamental da Previdência Social do Brasil. Entre as homenagens, a agência do INSS de Jundiaí leva seu nome.

Foi depois de uma reunião marcada pelo então deputado federal em Jundiaí, em 1918, com presidentes de todas as companhias ferroviárias, num ambiente de grande turbulência, após a primeira greve dos trabalhadores, que teve início o processo de criação da Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidando a base do sistema previdenciário brasileiro. Assim foi criada a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os trabalhadores das empresas ferroviárias e após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas, quando os empregados também passaram a ser segurados da Previdência Social.

Político e empresário

Eloy Chaves nasceu em 1875, em Pindamonhangaba (SP). Passou parte da infância no Peru, onde seu pai trabalhou na representação diplomática. Aos 10 anos, voltou ao Brasil para estudar e concluiu sua formação no início de 1896, ao receber a sua segunda graduação, como bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Logo após ter se formado, Eloy Chaves ingressou na Promotoria de São Roque, em São Paulo. Em janeiro do ano seguinte, assumiu a promotoria de Jundiaí, onde fixou residência. Em 30 de julho de 1898, casou-se com Almerinda Mendes Pereira, com quem teve dois filhos: Antonieta e Vail Chaves.

Em 1902, foi eleito deputado federal pelo PRP e reeleito, seguidamente, nos anos de 1906, 1909 e 1911. No dia 1º de outubro de 1913 tomou posse no cargo de secretário de Justiça e Segurança Pública do estado de São Paulo, posto que ocuparia até 15 de dezembro de 1918. Vários historiadores apontam essa experiência como um dos fatores que contribuíram para que Chaves viesse, anos depois, propor a Lei que leva seu nome. Ele voltou à Câmara Federal em 1919, sendo reeleito sucessivamente para as legislaturas seguintes, até 1930.

Além de político, Eloy Chaves era empresário e fazendeiro. Em 1902, tornou-se sócio da Empresa Força e Luz de Jundiaí, a primeira de várias empresas hidrelétricas ou termelétricas que ajudou a instalar e tornou-se sócio. Após deixar definitivamente a política, em 1930, dedicou-se às suas empresas e à participação em entidades representativas de classe e da sociedade civil. Faleceu em sua casa, na cidade de São Paulo, em 19 de abril de 1964, aos 88 anos.

Expansão dos RPPS

A Constituição de 1988 lançou um segundo período na previdência dos servidores, resultando na rápida expansão de seus regimes próprios de previdência social (RPPS), seja em relação ao universo de servidores abrangidos pelos regimes já existentes, com também pelo surgimento de um grande número de novos RPPS nos Municípios. Cerca de 60% dos RPPS hoje existentes foram criados na década de 1990.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 deu continuidade ao processo de convergência das regras entre RPPS e RGPS, inovando ao atribuir aos entes subnacionais as regras do plano de benefícios dos seus RPPS, que anteriormente eram uniformes em todo o país.

Outro ponto relevante: ao longo das décadas foram assinados acordos internacionais de Previdência Social, conforme as manifestações de interesse entre os países. O objetivo? Ampliar a cobertura previdenciária aos segurados e seus dependentes vinculados aos regimes previdenciários dos países acordantes. Atualmente, os acordos vigentes garantem uma cobertura de 92% da população brasileira residente no exterior, o que tem grande impacto na vida dos brasileiros que migraram para outros países para viver e trabalhar.