Publicada em 27/04/2022
Aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Jundiaí (IPREJUN) que recebem acima de três salários mínimos passarão, a partir do dia 29 de abril, a realizar a Contribuição Previdenciária. A mudança é prevista na Reforma da Previdência do Governo Federal e tem como foco a sustentabilidade da Previdência Municipal. Foram levados em conta fatores como déficit atuarial, questões econômicas e fiscais, além da capacidade de honrar os compromissos com os servidores a curto e longo prazo.
Em Jundiaí, a nova regra está na Lei Complementar 611, de 8 dezembro de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022. Com o novo Plano de Custeio, serão cobrados 14% sobre o valor que exceder três salários mínimos. Ou seja, com base no salário mínimo de 2022, quem ganha acima de R$ 3.636 paga 14% sobre o que receber além desse valor.
É importante frisar que não há cobrança para segurados nos casos em que os proventos são menores que três salários mínimos.
Mais – Todas as mudanças na Previdência em Jundiaí foram discutidas com servidores públicos ativos e aposentados ao longo do ano de 2021, antes de a lei ser aprovada. Audiências públicas e reuniões foram realizadas para que todos tivessem ciência das exigências do Governo Federal dentro da Reforma da Previdência.
O Instituto também lançou uma cartilha com todos os pontos da Reforma e destacando cada mudança. Além disso, a diretoria do IPREJUN tem visitado ao longo de 2022 os departamentos e autarquias do governo municipal para explicar as novas regras e sanar dúvidas de servidores.
Todas as informações sobre a Previdência Municipal podem ser conferidas em: http://iprejun.sp.gov.br/N/arquivos/cartilha_beneficios/Cartilha_IPREJUN_2022_web.pdf