As diretoras Anita e Claudia explicaram as principais mudanças que a Reforma trouxe e o impacto na concessão das aposentadorias e pensões

Foi realizada na tarde de terça-feira (16), na Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ), uma palestra aos servidores da instituição com foco nas dúvidas sobre as novas regras da Previdência. Foram destacados, conforme a atual legislação, os critérios para a concessão de aposentadorias e pensões.

A nova Cartilha de Benefícios, disponibilizada no site do IPREJUN, foi apresentada aos participantes com explicações sobre o seu conteúdo, com exemplos, simulações e informações atualizadas quanto às adequações mais recentes na legislação.

Segundo a diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças, Claudia George Musseli Cezar, o IPREJUN traz nesta nova edição da Cartilha de Benefícios todos os conceitos fundamentais referentes aos direitos previdenciários. “As palestras nos permitem estreitar relações com os demais órgãos públicos e autarquias, levando novos conhecimentos aos servidores”, ressalta a diretora e uma das palestrantes.

No decorrer do evento, tanto os servidores presentes, como também quem estava on-line, via chat, tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas pontuais, como as simulações das próprias aposentadorias.

Além dos cálculos e médias para as contribuições, entre os assuntos que ainda geram mais dúvidas estão as regras gerais e de transição, o abono de permanência, paridade, integralidade, pontos e regime de Previdência Complementar.

A regra do Pedágio, por exemplo, foi um dos temas abordados. “É o período adicional de contribuição correspondente a 100% do tempo que faltava para

cumprir o tempo mínimo de contribuição em 1º de janeiro de 2022. Mas é preciso ter atenção à idade. Não basta cumprir o período adicional. É necessário também completar a idade, que é 57 anos para a mulher e 60 anos para o homem”, lembrou Claudia.

Outro ponto importante da Cartilha, também reforçado durante a palestra, é a aposentadoria compulsória. “Ocorre quando o servidor titular de cargo efetivo completa 75 anos. Neste caso, o servidor deixa o exercício no dia em que atinge a idade limite”, explicou a diretora do Departamento de Benefícios, Anita Carolina Lunardi Petrin.

Entenda o RPPS e a Reforma da Previdência

O RGPS é o Regime Geral de Previdência Social (INSS), enquanto o RPPS é a definição para o Regime Próprio de Previdência Social.  O RPPS, portanto, é exclusivo para servidores públicos titulares de cargo efetivo.

Em Jundiaí, o RPPS é gerido pelo IPREJUN e submetido à orientação, supervisão, controle e fiscalização da Secretaria de Regimes Próprios da Previdência Social e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência.

Segundo lembrou Anita, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, que alterou várias regras de aposentadorias do Regime Geral de Previdência (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo foi a adequação da Previdência Social ao novo perfil da população brasileira, para garantir o equilíbrio das contas do sistema, além de assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões.

De acordo com a Constituição Federal, os Estados e Municípios de todo o Brasil receberam a atribuição de realizar a Reforma seguindo as novas regras. Em Jundiaí, foi a Lei Complementar nº 611, de 8 de dezembro de 2021, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2022 e implantou a Reforma da Previdência para os servidores públicos do Município.

Contexto e interação

“Como sempre trabalhei como celetista, somente agora estou conhecendo melhor o RPPS. A palestra trouxe detalhes que, além de elucidar dúvidas, vão me orientar nos próximos anos, para o planejamento da minha aposentadoria”, disse Matheus Bizinotto, há 5 meses na função de assistente técnico de gestão na FMJ.

A funcionária administrativa Tatiana Picchi, há 13 anos na FMJ, ressaltou que ainda não conhecia as mudanças que as novas regras da Previdência trouxeram. “Fico pensando no tempo que falta para me aposentar e, como não conhecia todas essas minúcias, agora fica mais fácil calcular”.

Quer saber mais sobre as novas regras da Previdência? Consulte a Cartilha de Benefícios, disponível no site do IPREJUN:

http://iprejun.sp.gov.br/N/arquivos/cartilha_beneficios/Cartilha_IPREJUN_2022_web.pdf