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IPC 14: ABIPEM envia ofício com parecer à Câmara Técnica de Normas Contábeis da Federação

Publicada em 29/07/2022

IPC 14: ABIPEM envia ofício com parecer à Câmara Técnica de Normas Contábeis da Federação

Evento on-line no dia 25/07 levantou aspectos relevantes sobre a Minuta da Nova IPC 14 e os Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS

A ABIPEM (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais) enviou Ofício nesta semana à Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, com um parecer técnico minucioso sobre as melhorias que podem ser feitas para que a primeira revisão da IPC 14 supere problemas passados. O parecer de análise técnica que acompanha o Ofício é assinado por 43 profissionais contábeis que atuam na área.

 

 

A ABIPEM é uma entidade civil criada em 1980, de direito privado e de âmbito nacional, sem fins lucrativos, para representar as Instituições de Previdência e Assistência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tem por objetivo congregar as instituições que dela participam através de um constante processo de aprimoramento de seu conhecimento técnico-administrativo, de atividades de intercâmbio, da realização de congressos nacionais e encontros regionais, discutindo e difundindo os princípios da doutrina previdenciária e assistencial.

 

 

Entre os temas relacionados aos RPPS estão os que dizem respeito aos aspectos contábeis que, em razão da legislação brasileira em vigor, encontra-se sob a alçada do órgão central de contabilidade da União e da Secretaria de Previdência, cujas orientações de procedimentos a serem implantados são devidamente acompanhados, em razão dos impactos que trazem para a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

 

 

Neste contexto, a Associação tem acompanhado a edição da IPC 9 e da IPC 14, que tratam dos procedimentos contábeis aplicáveis aos RPPS. Apesar de reconhecer a importância de tais normas para a unificação dos procedimentos contábeis a serem aplicados aos RPPS, as referidas normas também teriam trazido impropriedades técnicas, aguardando-se a oportunidade que uma nova norma ajustada viesse a ser editada.

 

 

Especialistas reunidos

 

Com esse olhar para a questão, foi realizado um evento on-line transmitido ao vivo pela TV ABIPEM na manhã do dia 25/07, com a participação da Professora Dra. Diana Vaz de Lima, da Universidade de Brasília, do Professor Otoni Gonçalves Guimarães, especialista em RPPS e que atuou por 30 anos como auditor no tema, e do 1º Tesoureiro da ABIPEM e também contador, Daniel Leandro Boccardo, ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BIRIGUIPREV/SP).

 

 

Foi, portanto, solicitado aos profissionais, que ao final dos trabalhos fosse elaborado um parecer técnico minucioso sobre as melhorias que poderiam ser feitas na primeira revisão da IPC 14. A intenção é que as contribuições apresentadas possam resultar em uma instrução de procedimentos contábeis que considere as especificidades envolvidas na contabilidade aplicada aos RPPS.

 

 

Entende-se que a primeira revisão da IPC 14 de 2022 apresenta uma grande evolução comparada à versão original, conforme parecer anterior que apontava, em 35 páginas, incoerências e inadequações técnicas da redação da IPC 14 original.

 

 

O documento destaca vários aspectos que precisam ser revisitados, entre eles a exigência do método PUC para fins de registro contábil, quando este não for o método utilizado para o preenchimento dos demais demonstrativos previdenciários e para tomada de decisão.

 

 

A ABIPEM salienta, conforme o documento, que continua à disposição das entidades e profissionais que precisam de esclarecimentos e compreensão sobre os termos. Para quem não assistiu à live promovida na segunda-feira, 25/07, com a discussão do documento (Minuta da Nova IPC 14 e os Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS), é só acessar em: https://www.youtube.com/watch?v=IpVcKcLBVGA

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