O Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP) publicou a 7ª edição do Índice de Situação Previdenciária, ISP-RPPS 2023, que analisa os dados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativos ao exercício de 2022. A nota do IPREJUN foi B. Foram avaliados critérios de conformidade, governança, equilíbrio financeiro e transparência.

O objetivo do índice é aferir com precisão a qualidade da gestão dos RPPSs e incentivar a melhoria da gestão previdenciária. Neste ano, o Instituto foi enquadrado como RPPS de menor maturidade, ao contrário dos anos anteriores, em que era enquadrado como de maior maturidade. O que determina esse enquadramento é a estrutura da sua massa de beneficiários, obtida pela seguinte fórmula:

Número de segurados ativos divido pelo número de Aposentados e pensionistas.

O RPPS terá maior maturidade quando o resultado dessa divisão for maior que a mediana do grupo. No caso de Jundiaí: 7489 segurados ativos/ 3038 (2568 aposentados + 470 pensionistas)  = 2,46510.

A mediana do grupo “Grande Porte” ao qual o IPREJUN faz parte foi 2,46668, ou seja, o Instituto ficou abaixo da mediana e a nota foi B em virtude de dois indicadores:

Índice de Suficiência Financeira - O Indicador de Suficiência Financeira visa avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS pelas receitas do regime e corresponderá à razão do valor anual de receitas pelo valor anual de despesas previdenciárias (receitas do IPREJUN 414.180.069,98 e despesas R$ 333.603.962,66).

Para atribuição das classificações A, B ou C, é observada a posição do valor do Indicador de Suficiência Financeira apurado para o RPPS na distribuição dos indicadores do respectivo grupo de porte ou subgrupo. No caso de Jundiaí, o índice foi de 1,2415.Para o grupo Grande Porte/ Menor Maturidade, foram enquadrados como “A” os municípios com índice superior a 1,7609. Como “B” os municípios com índice entre 1,7609 e 1,1433. E como “C” os municípios com índice inferior a 1,1433.

Municípios de grande porte enquadrados como “Maior Maturidade” tiveram nota “A” com índice superior a 0,9296. Como “B”, no qual Jundiaí se enquadra, os índices entre 0,9296 e 0,7009. E como “C” os municípios com índice inferior a 0,7009. Logo, vemos que o rebaixamento do RPPS de Jundiaí para “menor maturidade” foi fator determinante para a nota B nesse índice.

Outro fator importante de ser destacado é que na metodologia não são computadas as receitas eventuais recebidas pelo RPPS (venda da folha) bem como as transferências e aportes destinados à cobertura de insuficiências financeiras do regime (déficit técnico).

Índice de Acumulação de Recursos - O Indicador de Acumulação de Recursos avalia a capacidade do RPPS de acumular recursos para o pagamento dos benefícios previdenciários e corresponderá à razão do acréscimo ou decréscimo anual das aplicações de recursos pelo total de despesas previdenciárias do exercício.

Para atribuição das classificações A, B ou C é observada a posição do valor do Indicador de Acumulação de Recursos apurado para o RPPS na distribuição dos indicadores do respectivo grupo de porte ou subgrupo.

No caso de Jundiaí:

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR 2021): 2.110.252.335,82

Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR 2022): 2.266.766.626,39

Acréscimo: 156.514.290,57

Despesas: 333.603.962,66

Pontuação:  156.514.290,57 / 333.603.962,66 = 0,4692  

Para o grupo Grande Porte/Menor Maturidade, foram enquadrados como “A” os municípios com índice superior a 0,9496. Como “B” os municípios, entre eles Jundiaí, com índice entre 0,9496 e 0,4595. E como “C” os municípios com índice inferior a 0,4595.

Os municípios de grande porte enquadrados como “Maior Maturidade” tiveram nota “A” com índice superior a 0,2748. Como “B” os índices entre 0,2748 e 0,0443. E como “C” os municípios com índice inferior a 0,0443. Logo, vemos que o rebaixamento do RPPS de Jundiaí para “menor maturidade” foi fator determinante para a nota B nesse índice.

Os dois índices apontados - Índice de Suficiência Financeira e Índice de Acumulação de Recursos - determinaram a classificação B na classificação de Finanças e liquidez. “Se o número total de servidores ativos fosse apenas 5 maior no final de 2022 (7494), teríamos alcançado índice de massa igual a 2,4667, superado a mediana e nos classificado como subgrupo de maior maturidade, o que traria índices A para os indicadores financeiros. Porém, esse dado só pode ser conhecido posteriormente, após a apuração da mediana dos demais RPPS do grupo de grande porte", comentou a diretora Cláudia George Musseli. 

Assim, mesmo com a nota “A” nos quesitos de classificação de gestão e transparência e em atuária, o resultado final do município de Jundiaí no ISP RPPS de 2022 foi B, conforme determina a metodologia do índice, que pode ser consultada em: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/indice-de-situacao-previdenciaria/indice-de-situacao-previdenciaria-metodologia-do-indice