Em reunião mensal realizada nessa quinta-feira (30/06), na sede do IPREJUN, o Conselho Deliberativo debateu sobre os temas estabelecidos na pauta, com apresentação de relatórios e deliberações sobre a aprovação de contas de 2021 e também sobre a alteração do ato normativo que institui o Regulamento de Credenciamento, considerando as alterações promovidas pela Portaria MTP nº 1.467.

Segundo Márcio César Santiago, presidente do Conselho Deliberativo do IPREJUN, o encontro mensal mais uma vez cumpriu o papel de prestação de contas. “A Portaria MTP nº 1.467 é um assunto novo e que se destaca, trazendo um material de discussão para os próximos meses, pois é recente e precisa ser estudada para que tenhamos um entendimento formado”, comentou.

Foram feitos os apontamentos do Relatório de Auditoria Independente sobre as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2021, uma apresentação detalhada do relatório de investimentos do mês de maio de 2022, com ênfase no cenário econômico, e do relatório de movimentação financeira, também de maio.

O Conselho Deliberativo se reúne mensalmente para deliberar sobre os atos normativos, prestar contas, aprovar e definir políticas relacionadas à execução do plano de benefícios do IPREJUN e também à gestão atuarial, patrimonial, financeira, orçamentária e jurídica.

As novas regras da Portaria MTP nº 1.467 entram em vigor hoje (1º de julho de 2022) e atendem às exigências previstas no Decreto nº 10.139, de 2019, para consolidação, homogeneização e simplificação dos atos normativos editados pela administração pública federal. Promove a revisão e a adequação dos parâmetros gerais impostas aos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou significativamente as normas desses regimes.