Publicada em 19/04/2022
O IPREJUN levou aos servidores públicos, no Paço Municipal, todas as regras da Reforma da Previdência, em vigor desde janeiro de 2022. Duas turmas foram formadas em encontros realizados nesta segunda (18) e terça-feira (19), nos quais o público conferiu o conteúdo da nova cartilha produzida pela equipe técnica do Instituto.
As apresentações já foram realizadas para a DAE e Câmara Municipal. Em breve, ocorrerão nas demais autarquias e também em algumas unidades externas do paço. “É a oportunidade de expor aos servidores todos os porquês de essa Reforma ter sido realizada. Além disso, esclarecemos dúvidas e eliminamos boatos”, destacou a diretora de benefícios, Anita Lunardi Petrin, que realizou o encontro ao lado da diretora do Departamento de Planejamento, Gestão e Finanças Cláudia George Musseli Cezar
As diretoras destacaram que todas as alterações realizadas na lei foram seguindo a Emenda 103, de novembro de 2019, promulgada pelo Congresso Nacional. “A Reforma da Previdência, alterou várias regras de aposentadorias do Regime Geral de Previdência (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em Jundiaí, a Lei Complementar nº 611, de 8 de dezembro de 2021, entrou em vigor em 01 de janeiro de 2022 e implantou a Reforma da Previdência para os servidores públicos do município”, explicou Anita.
Na ocasião, também foi esclarecido que atualmente o IPREJUN tem investidos pouco mais de R$ 2 bilhões, além de parcelamentos, ativos que garantem as aposentadorias. No entanto, pensando a longo prazo, as reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios seriam aproximadamente R$ 5 bilhões. Esse desequilíbrio representa o déficit atuarial. A Reforma veio para adequar a Previdência Social ao novo perfil da população brasileira, garantindo o equilíbrio das contas do sistema e assegurando o pagamento das aposentadorias e pensões.
Além disso, temas como os tipos de aposentadora e critérios para cada uma delas, regras de transição, pensões, abono de permanência e Regime de Previdência Complementar foram temas do bate-papo. Dúvidas pontuais também foram sanadas.
Participação - Quem esteve nas reuniões aprovou a iniciativa do Instituto. “Ainda estou no estágio probatório, mas faço questão de saber as regras que servirão para o meu futuro”, comentou Marcela Ribeiro Rocha, agente de fiscalização de posturas municipais. Assim como ela, a assistente administrativa, que atua no RH da Saúde, Priscila Augusto, também compareceu. “Muita gente nos procura, pois ficaram muitas dúvidas. Essa conversa foi importantíssima para esclarecer diversos pontos.”
Mais - O conteúdo da cartilha está disponível no site do IPREJUN. Clique e baixe: http://iprejun.sp.gov.br/N/arquivos/cartilha_beneficios/Cartilha_IPREJUN_2022_web.pdf